| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4702 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DA EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, MARIANO CONSTANCIO DA SILVA |
| native_id | 4186 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por snfilcuse um ver ARA DA NOV: ABA! q ni ESÃO LID; O PREPLINO LUNA CIFAL DE MAGA DSZLDO DO Nem Bona mb rare Ed Laço Ecucr que & CITA ca S lego dixcito com o lote a? C9, polo esquerdo limiia-se co: o lote nº 00, faseido Lrente porco DD o luteral Jirsita, JOCOmis na lateral esquerda e SeO0is de 2 dos, mus “otel do 220nte”. ário 2º Esta Lei entrará eu vigor na data do suz publi cação, revogedas es disposições em con GABIRLI.S Lo PPEFEIZO NUI 51 BÃ ESTADO DO PÃo RÉ Eu 04 DZ JULEO DO 1,934