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← Marabá (PA)

norma nº 4703/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4703 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A ELIETE DE OLIVEIRA
native_id4187

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE DE JULHO DE à
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lumicipal localizado no KM - 07
ãa rodovia PA-150, a ELEITE DE OL e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Mnicipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150
quadra Sul-08, Rua "A", lote nº 09, & ELEITE DE OLIVEIRA, Com os
limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direi
to com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo
frente para a referida Rua “A” e fundos com quem de direito, me —
dindo 14.30mts de frente por 50.00mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em con .
GABINETE DO PREFEITO KUN DE ESTADO DO PA
RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.9846
E

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