| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4703 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A ELIETE DE OLIVEIRA |
| native_id | 4187 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE JULHO DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipal localizado no KM - 07 ãa rodovia PA-150, a ELEITE DE OL e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mnicipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150 quadra Sul-08, Rua "A", lote nº 09, & ELEITE DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo frente para a referida Rua “A” e fundos com quem de direito, me — dindo 14.30mts de frente por 50.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em con . GABINETE DO PREFEITO KUN DE ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.9846 E