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norma nº 4704/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4704 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A EDVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO
native_id4188

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4 DE DE JULHO D 8
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no KX - 9
de rodovia PA-150, a EDVALDO OLIVEIRA DE
CARVALHO o
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal localizado no K1-07 da rodovia PA-150, &
quadra Sul-09, Rua "C", lote nº 28, a EDVALDO OLIVEIRA DE CARVAL=
EO, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pe-
lo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote*
nº 27, fazendo frente para a referida Rua "C”" e fundos com quem*
de direito, medindo 6.90mts de frente, 28.50mts na lateral direi
tas 27.00mts ne lateral esquerda e 6.80mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em cont
GABINETE DO PREFEITO DE | ESTADO DO Ph-
Rá EM 04 DE JULHO DE 1.9846

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