| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A EDVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO |
| native_id | 4188 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 DE DE JULHO D 8 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX - 9 de rodovia PA-150, a EDVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no K1-07 da rodovia PA-150, & quadra Sul-09, Rua "C", lote nº 28, a EDVALDO OLIVEIRA DE CARVAL= EO, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pe- lo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote* nº 27, fazendo frente para a referida Rua "C”" e fundos com quem* de direito, medindo 6.90mts de frente, 28.50mts na lateral direi tas 27.00mts ne lateral esquerda e 6.80mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em cont GABINETE DO PREFEITO DE | ESTADO DO Ph- Rá EM 04 DE JULHO DE 1.9846