| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1886 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LAIR SOARES DA COSTA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 419 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
pe" Moisis, “o , CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.886, de 5 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforemento com a Sra. LAIR SOARES DA COSTA, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei; mal Art. 1º - àrt. 2º -— Fica o Sr. Prefeito Lunicipal autorisado a assinar con trato de aforamento com a Sra. LAIR SOARES DA COSTA |, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal //. nesta cidade, sito a Trav. 13 de laio, com as seguintes caracteristicas e confrontações, frente para a referi- da Trave; limitando-se pelo lado direito com D2 Enedi- na de Tal; pelo lado esquerdo com Pedrão e fundos com quem de direito, medindo dez (10m,00) metros de frente por trinta e cinco (725m,0C) ditos ds fundos. Revogadas as disposições en contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Câmara lunicipal de Marabá, 5 de agosto de 1964.