| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4707 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSE ALVES FERREIRA |
| native_id | 4191 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipal localizado no KM — 07 da rodovia PA=150, a JOSÉ ALVES FERREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço seber que a Cêmera Mumicipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur- bano do Patrimônio Municipal, localizado no W-07 da roãovia PA — 150, quadra QeSe-1l, Run "D", lote nº 35, & JOSÊ ALVES FERREIRA 3 Com og limites e caraciericticas seguintes: Limnitando-se pelo la- do direito com o lote nº 36, pelo laic esquerdo com o lote nº 34, fezendo frente para a referiês us “L" e fundos com quem de direi to, medindo 17.00mts de frente, 30.00mtz ne laterel direita, 20 « OOmte na lateral esquerda e 10,00nts: de fumãose Arte 2º Estn Lei entrará em vigor na datu de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrario. A” / GABINETE DO PNEFTITO DX PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984,