| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4708 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADON AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A FRANCISCA RAIMUNDA PEDROZA |
| native_id | 4192 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4709/84 15 DE JULHO DE 2.9€ Concedo por enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARAR” à PDM. CISCA PAIMUNDA PEDROZAS O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABS ESTADO DO PATÁ, Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciõ no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipal locelizedo na "ROL DE ETPARSTO URBARA DA ROV! MARABÁ", na Folha 16, queira 28, lote nº 28, à FRINCISCA RAINUNDA PEDROZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Li mitanãdo-se pelo lado direito com o lote nº 27, pelo lado esquere do com o lote nº 29, frente pere « V-181 e fundos para a VI-O3 4 medindo 10,80mts de frentes 35.00mts na latetel direita, 38.05ut na lateral esquerda e 9.5jnts de fundos, mus total de 5-371.3ômts. Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas as disposições em coú De GABINETE DO PREFEITO TARABÁ ESTADO DO PÃ- RÉ EM 04 DE 1.984.