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norma nº 4708/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4708 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADON AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A FRANCISCA RAIMUNDA PEDROZA
native_id4192

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4709/84 15 DE JULHO DE 2.9€
Concedo por enfiteuso um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipel localizado na “ÁREA
DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARAR” à PDM.
CISCA PAIMUNDA PEDROZAS
O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABS ESTADO DO PATÁ,
Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciõ
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno
do Patrimônio Municipal locelizedo na "ROL DE ETPARSTO URBARA
DA ROV! MARABÁ", na Folha 16, queira 28, lote nº 28, à FRINCISCA
RAINUNDA PEDROZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Li
mitanãdo-se pelo lado direito com o lote nº 27, pelo lado esquere
do com o lote nº 29, frente pere « V-181 e fundos para a VI-O3 4
medindo 10,80mts de frentes 35.00mts na latetel direita, 38.05ut
na lateral esquerda e 9.5jnts de fundos, mus total de 5-371.3ômts.
Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publi
cação, revogadas as disposições em coú De
GABINETE DO PREFEITO TARABÁ ESTADO DO PÃ-
RÉ EM 04 DE 1.984.

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