| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4716 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SUPERCILIA JARDIM DIAS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concodo por enfitouso um terreno Urbeno do Pairinônio lamicipal localizodo nro DTeixro "EGVO HORIZQNTU" À SUPENCÍLIA JARDEI DIAS. O PREFEITO LUBICIDAL DE IARAD! ESZADO DO PARA Faço novor que a Cânara Iymicipel op-ovou e eu sancio ho a seguinte Leis Axto 1º Pica conccéido por enfitouse um toxrcno UÚrbos no do Patrinônio Luns.cipel.,locolizado no Loiro "NOVO HORIZQUIN", à Pu lre Geni 0/0, à SUDINCÍLIA JANE: VIAS Com os Linitos e caracteristicas seguinteas Lindtanco-so polo lado dircíto can JO sê Coste, pelo lado coguerxdo cam tonivoldo do Zn, “o Sul pera q defes írento cor a ronvianda Nua, ao lorto para ando foz iundos, con quem do diroito, zodindo 9edOmis do Lrento por 30000nis de Dm dose Arte 2º Este Loi entrorá em vigor no dota do sua publi, cação, revogados os dinpocições om contr: CADINCIE DO PILPCIZO NMÍICIZEL Ur MARABÁ TSTADO DO PAR RÉ E: 04 Di JULHO DE 169040