| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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q LEGIS Pd EA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,88 de de agosto de 1964. Autorisa o Sr, Prefeito Municipal a firmar contrato de afcremento com o Sr. JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS, sobre: um terreno do Patrimonio Kunicipal. “ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Sr. Préfeito llunicipal autorisado a assinar con- art. 2º - trato de aforamerto com o Sr. JOAQUIM BARBOSA DOS SAN-- TOS, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Munici-- pal no Povoado Amapá, sito a Trav. São Josê, com os li- mites e confrontações seguintes: limitando-se ao Sul com a referida Trav.; ao Norte com quem de direito; ao Nascente com Natividade de Tal e ao Poente com Nazaré EA de Tal, medindo nove metros e cinquenta centimetros(9n, 50) de frente per trinta metros (30m,00) de fundos. . 2.” E . . a Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964. ag e Ed x f iai a