| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4718 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A UBAIDINO MESQUITA ANDRADE |
| native_id | 4201 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LoL nº Sa DE Do JULHO 5 à Concede por onfiicuse w: torreno Urbano do Patrinônio Iwnicipcl localizodo no “Ansa D5 EXPANSÃO UMANA DA NOVA JURA” a UDAL= DHIO INSQUIZA AIDADE O PIGIFNIZO NUNICIPAL DE NARASÁ NSTADO DO PARÃO Fogo saber que a Cânaro lamicipel oprovou o cu sonciano a soguinto Lois Arte 1º Tica concodido por coniítcuso mm tezrono Urbeno do Patrimônio Iamicipel, localizado no “ÁREA DE CIPANSÃO UNDANA DA NOVA ZARADA?, no Folho 10, quadro 03, loto Espocial, o UBALDHIO * LIXO QUISA ADADEo Com os limitos c curacterioticas seguíntoos Iirã- tonto=ve pelo leão direito com o lotos nto 04 e 07, pelo laio ese querido com e Vi=02, fazendo fronto pero o Vel00 o Zumlos com quen* de direito, rolindo 12,00mts do fronto, 3000Cnio ra lateral diroi- tas 30000nta no loteral coquordo e 12000nts do Zundos, mm totol * de 36Qnto?, hrte 2º Esta Lei entroxé a vigor ne dota de cuo públio cnção, revogadno es disposições am contréfio. GABNNESE DO PREPNIDO És APAE DSTADO TO PARÁ Hi 04 Di JUNIO DE 169840