| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4719 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150 A MANOEL HERCULANO DOS REIS |
| native_id | 4202 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE JULIO DE à Concede por enfitcuso um torrcno Urbano do Petrimônio Irmicipol localizado no Mi - 07 do rodovin PA-150 o HAZONE JENCULANO Dos EEISe O PREFEIZO NUNICIPAL DE LIATNADÁ UTADO DO PARÁ o Fago cobor que e Câmara lunicipol eprovou o cu cencimo q seguinte Lcis Arte 1º Fica concedido por cnliteusoe um terreno Urbano do Patrimônio lamicipol, localizado no RW-07 de rodovia PA-ISO, qua dxo Sul-14, Ruo"Q”, Joto nº OG, a LANONL HERCULANO DOS NEISe Com og lirátos o caractorioticas veçuínteos Linitando-se polo lndo * diroito com os lotes nºs 07,08 o 09, pelo loão osquerdo com o io to nº 05, fazendo fronte para a zoforide luso "Q”, fundos em quem do direito, medindo 12,00mts do ironto por 24. Júnis do Tundose Arte 2º Esto Lei entroró em viço no date do gue publicos GABINETE DO PrERIZO LUNZÓIDMA O4 DE JULHO DE 109046 ESTADO DO PAR£ Ei