| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4720 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150, A MARIA LUZINETE DE FIGUEIREDO CAVALCANTE |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº B4 DE DE O DE Concodo por entiicuso um torrono Urbano do Patxinônio Iamicipel locolizsão no KI » 07 do rodovia Ph=150, É LARIA LUZINEZE DE GULINIDO CAVLTÓNIZE O PRIPEITO IMMNICIPAL DE LVARADÁ LOTADO DO PAR£ e Paço sabor quo a Cênera Iunicipcl aprovou c cu vonciomno e noguinto Leis Arte 1º Ficn concedido por eniltouso um terxeno Urbano do Petrimênio launicipal, locslizado no K-07 da rodovia PA=-150 4 quadra Sul-09, Rue. “D*, loto nº 03, É LARIA DUZINDTE DE FÍGUEI - IDO CAVAIC/IUDo Com 08 limiitos c correteristicos soguântos!: Ilde tndo-sno polo lado direito com oc Íuilos do lote nº? 46 e cm a lateral Go loto nº 02, pelo lado esquerdo cm o loto nº 04, fa- sendo frente paro q roícrido lua "Dº e fumos com quem do Qireis to, nodindo 8 TQOnto do irento, por 30000nto do fimioas Arte 2º Goto Loi entroró em váger na data do gua publi- cação, revogados as disposições on comi CABINIZE DO PREPAIDO 1 um 04 DE JULIO DE 1,9840