| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4721 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A LUIZ DIAS CARNEIRO |
| native_id | 4204 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE Nº 4eT21/04 DE O4 DE JULIO DE 104 Concodec por enfitevoo um tervcmno Urbmo do Patrinônio Vunicipel locelizodo no “ÁREA DE EXPANSÃO UIBARA DA NOVA LANADÁ” o JUIZ DIAS CAMISINOo Paço vovcor que a vêroza Imicivel aprovou o cu sancio no o soguinto Lois dito 1º Fier. concodido nox onfiteuso m torrmo Urbam no do Potrimônio Zimicipsl, Locnlizodo na "ÁNIA DO ESPANSÃO UIDA ca DA NOVA LADABO", ne. Folha 23, quedro 24, loto nº 20, à LUIS DIAS CAMUANO, Com 0% líniteo e enrmetoriaticos seguinteos Limi tendo-se pelo loão direito com 08 lotes nºg 1,2,3,4, pelo lado * esquerdo Linítece ca» o lote nº 19, fezendo Zronto poxa o V=236 o Lumios cai o Joto nº 12, nodindo 9 TOnto do Trento, 30e9Qnrio * no laterul direitos 320 15nts no latoxo) esquerda e 9eSQnto de fundos, au: total de 307eJonte”» brte 2º Note Loi entroxê em vigor no deto do cun pu - viicação, rovogeãos vo disposições am conk ma ame 4 rem mms GABINETE DO PREPITO IM R$ Ei 04 DE JULIO DE 10934