| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4725 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ADONIAS PEDRO FILHO E MARIA NAZARE FEITOSA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE JULHO D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX —- 07 da rodovia PA-150, a ADONIAS PEDRO FILHO e MARIA NAZARE FELTOSAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no KM-07 da rodovia PA - 150, quadra Norte-09, Rua "G", lote nº 16, a ADONIAS PEDRO FILHO e MARIA NAZARk FEITOSA, Com os limites e cmracteristicas seguin- test Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente pera a referida Rua "G e fundos com quem de direito, medindo 09.50mts de frente, 20.00m na lateral direita, 19.00mts na lateral esquerda e 09.70mts nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO man porn ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.984. )