| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4734 / 1984 |
| Date | 1984-07-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A NAYDE CAMPOS DDE MIRANDA |
| native_id | 4208 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL I Nº 4734/84 DE 11 DE JULHO DE 1.984. Es Es == =as === s Concede vox enfiteuse um terreno urbano do Fetrimônio lanicipel jccalizado na Folha 26 Quaãra 05 Lote T=07, à EAYDE CAMPOS DE MIRANDAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Parts Paço saber que a Carana lúmicipal arrover e eu sencicno s ge- guinte Leis Arte 1º = Figa concedido por exílicuse wi terxeno vrbsno do * Patrinônio lamicipel Iocalizaio na Follu 26 quecra 05 Lote Fe 07 me íres de ixpmsão Urbana Kova liarabá à KALDE CALXOS DE MIRANDA, com co limétes e caracicrigtices seguintes! limá terno êcese nele l:ão direito com » lote nº ROS; volc 1c8s esquerá -to com o jcte nº F=0G; froexte vara a Ve261; Nunios com quem ãe airolto, meiinão 15,00 Ce fronto por 40,00m da Íwmose Árte 2º - Lsba lei entrará en vig sor na data de sus publica - ção revogadas as disposições ca contrário, CANINEIE DO INLFLISO MUNICZÉAL D5/FARABÁ ETMADU DO EERÁ EM DATA DE 11 27 JULHO DE 1,984