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norma nº 4433/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4433 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS
native_id4210

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,4 DE O2 DE MAIO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei?
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipcl, localizado Bairro PARQUE DAS LA
RANJEIRAS, à Ave Dos Gaviões, Quadra 02, Lote nº 01, a
RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, com os limites e caracteristi-
cas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº
03, pelo lado esquerdo com a Rua Liberalino Meia, fazendo fre
te para a referida avenida acima mencionada e fundos com quem
é de direitoe Medindo de frente 8:00Mts por 30:00Nts de fun-
dose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.984
VARABA, ESTADO DO

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