| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4516 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A PAULO ABADESSA RODRIGUES |
| native_id | 4211 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lâmicipeal localizado no"ÀRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ* a PAULO ABA DESSA RODRICUIS e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara laúmicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis drte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwnicipal, localizado no "AREA DE EXPANSÃO UR — A a, A A ot Ts a A a a ii pelo lado esquerão com o lote nº 17, frente para a V-322, fm ãos cam quer de direito, medindo 15.00mts de frente, 3000nia na lateral direita, 30,00mts na latersl esquerda, 15.00nts de fundo, mm totel de 5-45Qnis?s Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nadate de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrórios GABINETE DO PREFEITO RÉ E 24 DE MAIO DE 109840