| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6816 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA |
| native_id | 4216 |
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LEI Nº 6816/85 DE 08 DE JULHO DE 1. seguinte leis cão, revogadas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Mmicipal,à MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a art, 1º-“ica concedido por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipsl,à Naria Jos$ de Oliveiraçlocalizado * na Ares do Expensão Urbana H. Marabé,ã “olhe 28, “uadra 07 Lote nº 09,com os limites e caracteristicas seguintestLini tendo-se pelo ladqdireito com quem de direitospelo lado es querdo com o Lote nº 4-04, frente para a V-299 e fundos "! com o Lote nº 10 Medindo OTU50 de frente, 33460 de lateral* direita, 30400 de lateral esquerda e 4430 nos fundos. Arte 2L-ista lei entroré em vigor na date de sua publica-! as dispsoições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO DZ RÃ, Risad O8 DE JULHO DE 1.985. = rates caes =