| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4875 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JERSONITA DE JESUS |
| native_id | 4217 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4,375/84 15 DB AGSOTO DE 1.98 Concede nor enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio 1 Vynicipel locelizado na “AntA S EXPANSÃO UNBANA DA NOVA HARABÍ* À JERSO NIZA DZ JESUS O PREFEITO MUNICIPAL DE LARAJÁ ESTADO DO FAR. Faço saver que & Cêmara iunicipel eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte iº Fica concedido por eniiteuse um terreno Urbano do Patrimônio uunicipal, localizzão na “Lui Ds EXPANSÃO UR NOVA KARAHÁ”, na Folha CUi-32, quadra 10, loie nº 19, à JoRo DE JoSUSa Com vs linites o caracteristicas soguintes: Liníitanio- se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo ludo esquerão limita-se com o lote a? 17, fazendo írente para o terminal todoviário, e fundos * com queia de direito, uzáinco 6e00mis de írsnto, 20.00mts na laterel direitas 20c00nis na lateral cequerde s GeOnto de fundos, num to - tel de S-180nte?, Arte 2t Lote Lei entrerá eu vigor ne dota de sua publi- cação, revogades as disposições em contrário, — GABINEIE DO FulszIiTo MUNICIPAL DE KA ESTADO DO PARÁ Es 15 DE AGOSTO DE 1.9846