| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4903 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ALDIRAN MARIA DA CONCEIÇÃO |
| native_id | 4218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Ee DE DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ" & ALDI= RAM KARIA DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADE", ne Folha 27, quadra 11, lote nº 10, à ALDIRAN* MARIA DA CONCEIÇÃOs Com os limites e caracteristicas seguintess Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado es — querdo limita-se com o lote nº 09, frente para e V=274 e fundos com quem de direito, medindo 8,60mts de frente, 30,00mis na lo- teral direita, 30.00mnts na lateral esquerda e 8.60mts de fundos num totel de S-258nte?, Arte 2º Este Lei entrará em vigor nº deta de sus publi- cação, revogados as disposições em contrários 7