| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4910 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE CLEUDES BARBOSA |
| native_id | 4219 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,920/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pa- trimônio Kunicipal localizado na “ÁREA DE EX - PANSÃO URBANA DA NOVA NARADÁ” a JOSÊ CLEUDES * BARBOSA o O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara lumicipel eprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Kunícipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ", no Folha 16, quadra 26, lote nº 40, a JOSÉ CLEU- DES BARBOSA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Liniten do-se pelo lado direito com o lote nº 41, pelo lado esquerdo com o lote nº 39, frente para V-180 e fundos com quem de direito, me dindo 7e60mts de frente, 23.90mts na lateral direita, 25.50 mts na lateral coquerda e 7.00nts de fundos, mm total de s-180, 31n? Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publi- cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KURT EU 15 DE AGOSTO DE 109846