| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4121 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FÉLIX RIBEIRO DOS PASSOS. |
| native_id | 4226 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 10 DE JAKEIRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE", a FELIX RIBEIRO DOS PAS- DOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ USTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à Avenida Tocantins, quadra 17, metade do lote nº 22, a FÉLIX RI — BEIRO DOS PASSOS. Com os limites e característicos seguintes: Li mitando-se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquer- do com a Outra parte do lote nº 22, fazendo frente para a referi da Avenida e fundos com quem de direito, medindo 05.00mts de frente por 30,00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as dásposições em con GABINETE DO PREFEITO ZH 10 DE JANEIRO DE 1.9840 Prefeito lhmicipal