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norma nº 4121/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4121 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FÉLIX RIBEIRO DOS PASSOS.
native_id4226

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4 84 DE 10 DE JAKEIRO DE 1
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal localizado no bairro
"NOVO HORIZONTE", a FELIX RIBEIRO DOS PAS-
DOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ USTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Nunicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à
Avenida Tocantins, quadra 17, metade do lote nº 22, a FÉLIX RI —
BEIRO DOS PASSOS. Com os limites e característicos seguintes: Li
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquer-
do com a Outra parte do lote nº 22, fazendo frente para a referi
da Avenida e fundos com quem de direito, medindo 05.00mts de
frente por 30,00mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as dásposições em con
GABINETE DO PREFEITO
ZH 10 DE JANEIRO DE 1.9840
Prefeito lhmicipal

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