| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13319 / 1994 |
| Date | 1994-03-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROFISSIONALIZANTE "PEDRO ARRUPE" - OBRA KOLPING DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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o2 LEI Nº 13,319, DE 03 DE MARÇO DE 1994, Declara de Utilidade Pública o Centro Profissionalizante “Pedro Arrupe” - OBRA KOLPING DO BRASIL, e dã outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1? - Fica raconhecido de Utilidade Publica, nos termos da Lei Federal nº 91, de 2B de agosto de 1935, e aeu Regulamento, Decreto nf 50.517, de 02 de maio de 19561, o Centro Profissionalizante "Pedro Arrupe" - OBRA KOLPING DO BRASIL, localizado no bairro Belo Horizon- te, neste Município. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação. Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, 7/08 de 1994, / / / ab/.:.