| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MACLINA DORES DA SILVA |
| native_id | 4232 |
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Ef tú MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL AX OS Di 24 DE VAIO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Iwmicipel localizado na “AnEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁº À MACLI EA DORES DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu cancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio inmicipel, Localizado no “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÉ"S nº Folha 16, quadro 03% lote nº 46, & MACLINA DO- RES DA SILVA + Com os limites e caracteristicas seguintes: Iámi — tendo-se pelo laão direito com o lote nº 48, pelo lado esquerdo * com o lote nº 44, frente para a V=l65, fundos com quer de direito medindo 08,9Qmis de frentes 25.10nts no lnterol direita, 30045nts na lateral esquerda e 09.90nto de fundos; mm total de S-261 Jntô. Arts 2º Esta Lei entrerá em vigor na data de sus publá, | EM 24 DE MAIO DE 109846