| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4817 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO |
| native_id | 4234 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinânio iunicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRAR= CISCO NASCIMENTO DE BRITO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Knicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO UKBANA DA NO VA LARABÁ”", na Folha 23, quadra 09, lote a“ Q3, « FRANCISCO NASCI- KENTO 27 BulZOe Com os limites o cozecteristicas seguinitest Limi — tendo-se pelo lado direito com o lots nº 22, pelo lado esquerdo ** com os lotes nºs 24, 25, 29, frante pers V-232 e fundos com quem * do dircito, medindo 900nta de Trante, 39.80mts na letoral direita 39. Tonto na lateral esqueria o ll.2Gntis de fumios, mam total ãe 402 .9tnte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ts eventos um Riopiigico um sondencigi: GABINETE DO PREFEITO EM 18 DE JULHO DE 109840 CIPHÍ, DE : ESTADO DO PARÉ * ” A