| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4862 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A IZABEL LAIDES PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 4238 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 4,85 DE 15 DE AGOSTO DE 19% Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrirônio Iunicipal localizado na "ANSA DZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” À IZA — BEL TAIDES PE O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ “STAUO DO PARÁS “aço ssber que a Cêmara Eunicipel aprovou e eu sancio ro a seguinte Leis Arte Iº Pics concedido por entiteuse um terreno Urba- no ão Potrimônio Vunicivsl, Jocalizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UR- BANA D: NOVA APABÉ:, na Folha 27, quadra 13, lote nº 24, à Idl= BEL ISIDES PERTIRA DA SILVA, Com os limites e caracteristicas 8 seguintes?! Idmitandoese pelo lado direito com o lote nº 25, pe- To lado esquerto com o lote nº 23, frente para V=273, fundos com o lote nº 4005, medirio 09,00mts de frente, 35s00mts na latersl direita, 35.00mte na lateral esquerda e 09,00mts nos fundos. Arte 2º ústa Lei entrar em vigor na data de sua pu — blicação, revogaiss ns disposições em contrário. GABINUTE DO PREPEITO MURIÇÃ 3É ZM 15 DE AGOSTO DE 1.904 Bá ESTADO DO PA