| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4895 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSE LUSTOSA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ" a JOSÊ? LUSTOSA DA SILVA O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iwnícipal, localizedo ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA KARADÁ", ne Folha CS1-32, quadre 10, lote nº 02, « JOSÉ LUSTOSA DA SILVA Com ns limites e caracteristicas seguintes: 1Li- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo * com o lote nº 01, fazendo frente para o Terminal Rodoviário e fm ãos com quer de direito, medindo 10.00mts de frente pox 15.00nts* na lateral direita, 15.00nto na leteral esquerda e 10.00mts nms fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi- GABINETE DO PREFEITO 1º ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 19340