| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4902 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO |
| native_id | 4241 |
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g HE eia » MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº AGOSTO DE Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Potrimônio Iunicipal localizado na "ÀREA? DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA" à LEA KARIA DE LINA NASCINNNTOo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ + Paço saber que a Cêmare lamicipsl aprovou e eu soncio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lumicipal, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBi- NA DA NOVA KARADA", no Folha 27, quadra 11, loto nº 02, à LEA HA- RIA DE LINA HASCINENIO, Com os limites e caracteristicas seguín — toss Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado * esquerdo com o lote nº 01, fazendo frente para e V=274 e fundos * com quem de direito, medindo 8.60mts de frentes 30000nts na late- ral direita, 3000nts na lateral esquerda e 12.00mts de fundosçmm total de 5-308mto?. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu - blicação, revogadas as disposições em contrério. qumOReS DO PrEPRINO aGIÓÓSA E E RAEM 15 DE AGOSTO DE 109840 / Yi, ESTADO DO PA