| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4904 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ROKURO KOYANAGUI |
| native_id | 4242 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL He AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunícipal localizado no Beixro "HOVO HORIZONTE" a ROKURO KOYANAGUI o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Câmara lmicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado no Bairro “NOVO HORIZONTE à Rua Niguel-Daví, a ROKURO KOYANAGUI, Com os limites e caracte- rísticas seguintes: limitando-se pelo lado direito com Nirien Neg quite Melo, pelo lado esquerdo com Sinhora Viena Arruda, ao Nor te para onde faz frente com a mencionada Nua Niguel Deví, ao Sul para onde fes fundos com quem de direito, medindo 09.80mts de frente por 30.00nts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no deta de sua pu — blicação, revogados es disposições em contrério.