| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4905 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EDVALDO PINHEIRO DE CARVALHO |
| native_id | 4243 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE AGOSTO DE Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AnEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARADÁ”" a EDVAI» DO PINHEIRO DE CARVALHO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço sober que a Câmara limicipsl eprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fics concedido por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARADÁ", ne Folha 26, quadra 07, lote nº F=06, & EDVALDO PIN= HEIRO DE CARVALHO, Com os limites e curacteristicas seguintes: Li- mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 7-05, pelo lado esquer- ão com o lote nº F=07, fazendo frente para V=262 e fundos com quem do direito, medindo 15.00mts de frente por 40.00mis de fundose Arte 2º Esta Loi entrará en vigor na data de sua publi cação, revogados as disposições em contrárioo GABINETE DO PREFEITO MUÚICIZÁL RÁ E! 15 DE AGOSTO DE 1.984. 5 MARABÁ ESTADO DO PÃ-