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norma nº 4907/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4907 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DO SOCORRO BEZERRA ALMEIDA
native_id4244

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4907/54 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Iunicipal localizado na " AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA
DO SOCORRO BEZERNA ALHEIDAo
O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sancio-
no e seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enícíteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lumicipel, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA KARtBÉ", ne Folha 27, quadra 20, lote uº 14, à MARIA DO SOCOR-
RO DEZERRA ALHEIDAs Com on linátes e caracteristicas seguintes: Id
mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo ledo esquerdo*
com o lote nº 15, frente para V=274 e fundos com quem de direito 4
medindo 10e6Onts de frente, 41e20mts nº leterel direitas 37c10mts*
na luterel esquerdo e 18,30nts de fimdose
Arte 2º Este Lei entrará em vigor no data de sua publi
cação, revogadas es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO YUÉT AL DE VARADÉ ESTADO DO Ph=
RÉ BM 25 DE AGOSTO DE 1.984» / d

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