| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4907 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DO SOCORRO BEZERRA ALMEIDA |
| native_id | 4244 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4907/54 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado na " AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA DO SOCORRO BEZERNA ALHEIDAo O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sancio- no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enícíteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipel, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARtBÉ", ne Folha 27, quadra 20, lote uº 14, à MARIA DO SOCOR- RO DEZERRA ALHEIDAs Com on linátes e caracteristicas seguintes: Id mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo ledo esquerdo* com o lote nº 15, frente para V=274 e fundos com quem de direito 4 medindo 10e6Onts de frente, 41e20mts nº leterel direitas 37c10mts* na luterel esquerdo e 18,30nts de fimdose Arte 2º Este Lei entrará em vigor no data de sua publi cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO YUÉT AL DE VARADÉ ESTADO DO Ph= RÉ BM 25 DE AGOSTO DE 1.984» / d