| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4909 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JUCELINA FRANCISCA DA CRUZ |
| native_id | 4246 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ee DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipel localizado na "Aria DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARARÉ" à JUCE- LINA FRANCISCA DA CRUão O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Cêmare lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Uxrba- no do Patrimônio Iwnícipel, lecsliznão no “AREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA NARARÁ”, ne Folha 28, quedre 24, lote nº 29, à JU= CELINA PRANCISCA DA CrUZe Com os limites e caracteristicas se — guânies! Limitendoc-se pelo leão direito com o loto nº 28, pele Jaio esquerão com o lote n$£ 30, frente para V=282 e fundos cem quem & direito, ncilinco 9eTOmis Co frente, 30000mis nº lateral áireitas 30sCOnte no lateral esquerdo co 9070nts do Tundoso Art, 2º Este Lei entraré em vigor na date de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO HUNICZÓAL ZE MARABÁ ESTADO DO PA RÊ EM 15 DE AGOSTO DE 1,9840