| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4914 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS A PAULO PATROCÍNIO DA COSTA |
| native_id | 4250 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Nº 4924/84 DE 25 DE AGOSTO DE 2904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipel locelizado no “NÚCLEO DE PARAUAPEBAS"” & PAULO PATROCÍNIO DA COS- Else O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ Faço sober que a Câmara lunicipal aprovou e cu sen- ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ux teno ão Patrimônio lwnicipeal, localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPE- BAS", à Rua "BD", quadra 31, lote nº 03, a PAULO PATROCÍNIO DA COS- ZAs Com og limites e caracteristicas seguintes: Iânitendo-se pe- 1o ledo direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote* nº 02, fazendo frente per a referido Rua e fundos com o lote da referida quadra, medindo 900nta de frente por 3000mts de fm — dose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sus py blicação, revogados es disposições em contrérios,