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norma nº 4915/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4915 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA RITA TRINDADE
native_id4251

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEL Nº 4.905/84 JE 15 DE AGOSTO DE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio lúmicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA
RIZA TRINDADEo
O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio lunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA KARABÁ", ne Folhe 27, quadra 11, lote nº 29, à NARIA RI-
TA TRINDADE, Com os limites e carecteristicas seguintess “pita
âão-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo
con o lote nº 28, frente para Ve 276 e fundos com o lote nº 15 4
medindo 11.00mts de frentes 50.00mts na lateral direita, 50.00nt
na leterel esquerda e 9.00mts de fundos, mum totel de S-500mts «
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi
cação, revogados es disposições em contrério.
GABINETE DO PREFEITO E MARABÁ ESTADO DO PÃ-
Rá EX 15 DE AGOSTO DE 109846

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