| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4915 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA RITA TRINDADE |
| native_id | 4251 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Nº 4.905/84 JE 15 DE AGOSTO DE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lúmicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA RIZA TRINDADEo O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ", ne Folhe 27, quadra 11, lote nº 29, à NARIA RI- TA TRINDADE, Com os limites e carecteristicas seguintess “pita âão-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo con o lote nº 28, frente para Ve 276 e fundos com o lote nº 15 4 medindo 11.00mts de frentes 50.00mts na lateral direita, 50.00nt na leterel esquerda e 9.00mts de fundos, mum totel de S-500mts « Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogados es disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO E MARABÁ ESTADO DO PÃ- Rá EX 15 DE AGOSTO DE 109846