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norma nº 4916/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4916 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA
native_id4252

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'
MUNICÍPIO DE MARABA.
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfitouse um terreno Urbano do
Patrinônio Iumicipsl locelizedo na "ARZA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ" & MARIA
BIONISIA DE OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio M nicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 26, quadra 11, lote nº 15, À MARIA DIONISIA
DE OLIVEIRA Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando <«
se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com ter-
reno ão Patrimônio Kunicipeal, Iazendo frente para a referida V=261
nts de fundos. o
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi
cação, revogadas es disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph-
RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,9840
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E fa

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