| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4916 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA |
| native_id | 4252 |
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' MUNICÍPIO DE MARABA. ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrinônio Iumicipsl locelizedo na "ARZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ" & MARIA BIONISIA DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio M nicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 26, quadra 11, lote nº 15, À MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando <« se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com ter- reno ão Patrimônio Kunicipeal, Iazendo frente para a referida V=261 nts de fundos. o Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph- RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,9840 peste Dientç E fa