| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4917 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO NUCLEO DE PARAUAPEBAS A JOSE MARIA PEREIRA |
| native_id | 4253 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lunicipsl localizado NO "NÚVLEO DE PARAVAPEBAS" a JOSÊ HARIA PERCIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço suber que a Cônara lunicípel aprovou e eu cancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lynicipsl, localizado no “NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" Kund cipio de Kerebá, à Tua "5", quedra 20, lote nº 23, e JOSÊ MANIA Pim REIZAs Com os limites e característicos seguintes: Limitando-se pe- 10 lado direíto com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com o lote nº? 24, fezendo frente pare a referide Tua e fundos com o lote nº OTeda referida quadra, redinio 9,00mis àe frente por 30,00nts de fundoss Arts 2º Este Lei entrará em vigor no date de sus publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAe RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984, pretesvá tcaçs