| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4918 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE CARLOS SAMPAIO SOUSA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Eº 4928/64 DE 25 DE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Yunicipsl localizado no “NUCLEO DE PARAUAPEBAS" a JOSÊ CARLOS SAMPAIO SOU- She O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbe- no do Patrimônio limicipel, localizado no “NUCLEO DE PARAUAPEBAS" à Rua "B*, quadra 19, lote nº 19; & JOSÊ CARLOS SAMPAIO SOUZASCom os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado dá reito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fe — zendo frente para a rcíferida Rus e fundos com o lote nº 03 da re- ferido quadra, medindo 9.00mts de frente por 30000pts def fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi cação, revogadas as digposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 presos icag