| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA TRINDADE RIBEIRO DE SOUZA |
| native_id | 4255 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 LE DE Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrinônio lmicipel localizado no KI! — 07 da rodovia PA=150, à KARIA TRINDADE RIDEI- RO DE SOUZhe O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que e Cânara Iumícipel aprovou e cu sancieno a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio nunicipal, sc A li quaéra 09. lote nº 20, Rus "E", & KARIA 4 o E do direito com o lote nº Ol, pelo lado esquerdo com a Rua "D'çfren te para a referida Rus "H" e fundos com quem de direito, medindo* 17.40mts do frente, 8e20mts na laterel direito e 1340nts na latg rel coquerdas 17e40nio de fmdose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de gua publi- cação, revogados as disposições em contrários dá GABINETE DO PREFEIZO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984 Monecl pr: fes isa Prefeito Municipal