| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4923 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA SILVA DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L 2 DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Inmicipal localizado no "ArEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" B MARIA SILVA DOS SANTOS e O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que e Câmara lamicipal aprovou e eu sencio no a seguínie Leis txrte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lamicipal, locelizedo na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARARA", na Folha 27, quadra 05, lote nº 28, à KARIA SILVA DOS * SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintess Idmitendo=se pelo lado direito com o lote nº 27, pelo lado esquerdo com o lote nº 29 4 frente pera V=277 e Zundos com o lote nº 08, medêndo 9.40nts de frente 26«TQunis na lateral direita, 32010mts na lateral esquerda e 9.00mts de fundos e trteo 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrórios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá EX 15 DE AGOSTO DE 109840 Prefei pal Ma ii pé rá Semi