| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4930 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MASCARENHAS CARVALHO DA LUZ |
| native_id | 4260 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimônio IMinicípsl localizado na “ÁREA DE El- PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a MASCARENHAS * O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Inicipsl, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 26, quadra 05, lote nº F=17, a MASCARENHAS! CARVALHO DA LUZ, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº F=15, pelo lado esquerdo* com o lote nº F=-19, fazendo frente para V=261 e fundos com quem de direito, medindo 15.00mts de frente por 35.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9840 Mansell e Gereira Pretolto Munleipal