| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4931 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RITA MIRANDA COELHO |
| native_id | 4261 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEE He 4090/84 DE 15 DESGOSTO DE ia9tM, Concede por enfiteuce wm terreno Trbeano 29 Patrimônio Iiunicâpsl locsjtzcão mm “Anxa DE FXPARSRO COBANA DA FOVA MBARfS É Pr O PREFEITO MUNICIVRL DE IANADÁ ESTADO DO ParÊ, Feço saber que a Cêmere Jmicipsl aprovou a cu cencig no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido per enfitevso im terreno TaDo- no do Petrinônio Municipal, locslizado ns “ÍRZA DE NXPriSTo TRmaMas DA NOVA MARABÁ”, na Folha 27, quadra 05, Jote =º 20, & ETTA HIDARDA COFLHOs Com os Ilêmiton c enracteristicos coguintess Iinitrim se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo laio esquerão com o lote * nº 21, frente para V=277 e fundos com 9 Toto nº 23, melinia TeSWts ãde frente, 24050nta ns lateral direita, 21640nts nº Jaterol esquere ãa e 6e00mts nos fimdoae bxte 2º Sata Lei entrará om vigor ne deto de eua publi cação, revogedes es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAR! ESTADO DO RA PÁ EM à5 DE AGOSTO DE 109546 Municipal