| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4932 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLARICE DA SILVA NAVA |
| native_id | 4262 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARARÉ" & CIA — EBICE DA SILVA NAVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PAk£. Faço saber que a Cêâmara Municipel aprovou e cu sencio no a seguiric Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbe- no do Patrimônio Wunicipal, localizado nº “ÁREA DE EXPANSRO URBA NA DA NOVA MARADÁ”, na Folha 27, quadra 05, lote nº 29, à CLARI- CE DA SILVA FAVA Com os limites e caracteristicas seguintess Ii mitondo-se pelo lado direito com o lote nº 28, pelo lado esquend ão limita-se com o lote nº 30, fezendo frente para a V=277, fum- ãos com o lo%e nº 07, medindo 9e4Omts de frente, 32010mte nº 1º- terel direita, 32. J0uis na lateral esquerda e 9e00mis de fundose Arte 2º Este Lei entrará en vigor ne data do sua pu — blicação, revogsãns as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ZSTADO DO PA RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 109845