| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4933 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AMELIA NUNES KOYANAGUI |
| native_id | 4263 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE DE AGOSTO DE Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ“ & AMÉLIA * NUNES KOYANAGUI. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1?- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipal, À AMÉLIA NUNES KOYANAGUI, localizado ne bairro PARQUE DAS LARANJTIRAS, à Ave 31 de liarço, quadra nº 45, * lote 09, com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com Ozeldo Cirqueira Campos, pelo lado esquerdo com Terezinha de Tal, ao Sul para onde faz fronte com a Ave 31 de linrço e ao Norte para onde faz fundos com quem de direito, medin do 10m00 de frente por 24m00 de fundos Arte 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1e9846 Prefeito Mésicipal Etaneel ses Gerreira Prefeito Mualehpal