| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4935 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DIVINO PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 4265 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁRENA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4935/84 DE 15 JE AGOSTO DE 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano êo Patrimônio Iunicipal localizado na “Arm DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a DIVI= HO PEREIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ£. Faço saber que a Câmera luniciyal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel, locelizadorma “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne folha 32, queira 04, lote nº 18, a DIVINO PE- REIRA DA SILVAg Com os limites e coracteristicas seguintes: Limi tendo-se pelo ledo direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo" com quem de direito, frente para a V-323 e fundos com quem de ài reito, medindo 15.00nts de frente, 30000nts ne leterel direito o 30.00nts na letersl esquerdas 1500mnts de funãoss Arte 2º Este Lei entrará em vigor ne dote de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ Es 15 DE AGOSTO DE 19840