| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOEL ALVES DE CARVALHO |
| native_id | 4266 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ke DE AGOSTO DE 194. Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipel Jocelizaão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARAB(* a JOEL? ALVES DE CARVALHOo O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ISTADO DO PAR£. Pago seber que a Câmara Jamicivel aprovou e eu senciono e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse mm terreno Urbano do Patrimônio Muníicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 26, quadra 04, lote nº D-15, a JO ALVES DE CARVALHO, Com os limites e caracteristicas sesuírtes $ Limi tundo-se pelo lado direito com o lote nº D=13, pelo leão esquerdo com o lote nº D=17, fazendo frente para a Y=-261, fm - ãos com quem de direito, medindo 1500mts de frente por 30000mt de fundoss Arte 2º Este Lei entreré cu vigor na deta de sus publi- cação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9840 Prefei cipel Manel Ajhes Jerreira Preteija” Muntotpal .