| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA VELHA MARABA A MARIA DO CARMO BARBOSA CARVALHO |
| native_id | 4267 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano à Fetrímônio Kunicipel localizado na "VELHA! HARADÉ* à MARIA DO CARKO DARDOSA CARVALHO O PREFEITO MUNICIPAL DE MAEABÉ ESTADO DO PAR£. Faço seber que e Cânara Hunicipii aprovou e «u sancio- no e seguints Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio wnicipel, localizado na "VELHA HARADÁS, à Eua Ben jenin Constant 0/n, É KAXIA DO CARMO BARBOSA CANVALHOS Com os 3 — mátes e característicos seguirtess Limiteulo-se pelo lado direito! comu Raisunão ferreira da Silva, pelo lado esquerão com Almir Çuei- ros de Nornes, ao Sul pera onde faz fronte Limita-se con a mencioe nedn Fus Benjamin Constant, av Norte para onde faz fundos com quer. ãde direito, medindo 06 3jmts de frente por 200COnts do ímitão Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PA« RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 Prefeit( oo EM aneel fl lves Ierreira Prefeito Munieipal