| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BARBOSA PARREÃO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Ne 4942/04 DE à5 JE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunícipal localizado na "AREA? DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a goÃo? BARBOSA FARRERO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sencieno a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lnicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, ne Folha 19, quadra 08, lote nº G-06, e JOÃO BARBOSA PARREÃO, Com os lâmitos e caracteristicas seguintess Limitendo- se pelo lado direito com o lote nº? 05, pelo lado esquerdo com o lote? Nº G=07, frente para V=190 e fundos com quem de direito, medindo * 10,00Mmts de frente, 35e00mts ne lateral direita, 35e00mis na late- ral esquerda e 109%mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984 prece caça