| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4943 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CÂNDIDO COSTA NETO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Ho 4943/04 DE 5 DE AGOMO DE 1.954, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwnicipeal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a CÂNDI- DO COSTA NETOs O PREFEITO MUNICIPAL DR KARABÉ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Cômera lúmicipal eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno ão Patrimônio lwunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ”", na Folha 29; quadra Especicl, lote nº 03 à CÂN- DIDO COSTA NEICo Com os limites e caracteristicas seguintes: Id — nátendo-se pelo lado direito com o lote =º 04 (Ordem Rosa Cruz), pelo lado esquerão com o lote nº 02, (ACROB), frente pera W-O3 , fundos com quen de direito, medindo 80,00nts de frentes 100.00nt ne lateral direitas 100.00gis na lateral esquerda e 80,00nts de fundoss : Arte 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 rms bei