| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4944 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANCELMO MARTINS MIRANDA |
| native_id | 4270 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE To DE Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ANCEl» HO MARTINS MIRANDA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊO Faço saber que a Câmara lwnicipal eprovou e eu sancio- no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Kunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA * NOVA MARABÁ”, nº Folha 27, quadra 05, lote nº 19, a ANCELMO MARTINS HIRANDA, Com os limites e caracteristicas seguintes? Limitendo-se pe 10 lado direito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, frente para V=277 e fundos com o lote nº 23, medindo 9e95mts de frente, 28.45mts na laterel direita, 24.50mts ne lateral equerda e ToTOnts de fundose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na date de sua publi cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA= RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984 Prefei Eltanel Al Jerreira leiga Protalto Muni