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norma nº 4945/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4945 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DAS DORES DE JESUS
native_id4271

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
-LEL Nº 4.945/84 DE 15 DE AGOSTO DE 2.984.
Concede pór enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipel localizado ns “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à NARIA
DAS DORES DE JESUS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÉ ESTADO DO PARÁ 4
Faço saber que a Câmara lymicipal aprovou e cu sencio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Kynicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARARA", nº Folha 27, quadra 05, lote nº 30, à HARIA DAS DORES
DE JESUS, Com os limites e características seguintes: Limi tando- se
pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote *
nº 31, frente para Ve277 e fundos com o lote nº A4-06, medindo 9.35m
de frente, 32.30mts na lateral direita, 32.00mts na lateral esquer-
da e 9.50mts nos fundose
arte 2º Esta Lei entraraé em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as dicposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph-
RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 1e9840
e
Prefei cá!
GHlaneel AJóes Terceira
— Priitó Munlogal

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