| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4946 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AMADEU PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 4272 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ o ÁRER D SEGURANÇA MACIONA DE 15 DE AGOSTO DE —Js904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrirônio lkmicipel locslizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" a AMA — DEU PEREIRA DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Cêmara lhmicípal aprovou e em sen- ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ux beno do Patrimônio Sunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA KARADA”, na Folha 32, quadra 04, lote nº 17, & AZADEU PE- REIRA DA SILVA Com os limites e caractaristicas seguintost Idniten do-se pelo lado direito com o lote nº D-08, pelo lado esquerdo com O lots nº 13, frente para V=323, fundos com quem de direito, medin- &o 15.00mts do fronte, 30000mts na leteral direitas 30000nta na la- tersi osquerda e 15e00nts de fundos» Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sus pu blicação, revogsãas as disposições ex contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 ei Eflaneel ves Jerreira lo Munleipal